O Congresso Nacional terá uma sessão conjunta extensa com senadores e deputados. A reunião é para análise de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) em leis como a gratuidade de bagagens, limitação de alíquota de ICMS e dívida estudantil.

A princípio, a sessão está marcada para começar às 13h (de Manaus) desta terça-feira (05). A ordem do dia ainda não foi publicada, mas existe uma fila com 36 vetos à espera de votação. Desse total, 25 já estão trancando a pauta.

Um dos vetos é sobre a isenção de tributos de equipamentos importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. No dia 04 de maio, Bolsonaro vetou o projeto na íntegra. Porém, pouco dias depois, no dia 16 de junho, o presidente da república zerou impostos para importação de videogames.

– Hoje (16), o Governo Federal anuncia nova redução dos impostos de importação, desta vez, em mais uma nova rodada diante videogames, consoles, e seus acessórios.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 16, 2022

O veto parcial 36/2021 ao projeto de lei de conversão que modificou a MP 1.031/2021 e viabilizou a privatização da Eletrobras, igualmente, está trancando a pauta.

Sem trancamento

Assim também, na lista de vetos há os que ainda não estão trancando a pauta. É o caso do veto 30/2022 sobre a Lei 14.368, que flexibiliza regras do setor aéreo. O presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos. Ele alegou não haver interesse público e que isso encareceria as passagens.

Além disso, aguarda análise o veto 36/2022 sobre pontos da Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo a 17% e 18%. Bolsonaro vetou itens que previam compensação financeira para os estados que sofrerem perda de arrecadação.

Do mesmo modo, o veto 33/2022 diz respeito a Lei 14.375, de 2022, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O presidente se opôs a um trecho que previa a não computação dos descontos na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins.

Para a rejeição de vetos é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Roque de Sá/Agência Senado