O Projeto de Lei 334/23 propõe desonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira até 31 de dezembro de 2027. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano. A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e foi aprovada no Senado Federal no dia 20 de junho deste ano. Agora, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Os 17 setores alcançados pela prorrogação são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Por outro lado, desonerar a folha de pagamento provoca perda de arrecadação prolongada ao governo federal, o projeto prevê uma medida compensatória. A alternativa é estender, pelo mesmo período (até 2027), o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também vigora até dezembro deste ano.

Municípios

O texto em análise na Câmara traz ainda uma medida, de caráter permanente, que beneficia os municípios. Um dispositivo determina que prefeituras de cidades com população inferior a 142.633 habitantes terão a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.

O objetivo da medida, que beneficia cerca de três mil municípios, é dar fôlego financeiro às prefeituras que não recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na Câmara dos Deputados, o projeto será distribuído para as comissões temáticas.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Pavel Danilyuk/Divulgação