O Congresso Nacional promulgou hoje, em sessão solene, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial. O texto não depende de sanção do presidente da República e já está valendo. A nova emenda constitucional também cria regras para controle dos gastos públicos.

A sessão solene foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A nova emenda permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

A liberação do benefício depende de operacionalização do Executivo. A expectativa é que o presidente edite amanhã as medidas provisórias com detalhes das regras para receber o auxílio, além do crédito extraordinário para bancá-lo.

O desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família.

O texto também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados