O Congresso Nacional tem sessão marcada para a próxima terça-feira com o objetivo de analisar 18 vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs), entre eles o que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais.

O projeto abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, valor que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na sanção da Lei Orçamentária Anual. Conforme o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias.

O dinheiro será distribuído para o pagamento de seguro-desemprego; benefícios previdenciários; compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social; benefícios de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia; remuneração a agentes financeiros e subvenção e subsídios à agricultura sustentável, ao Programa de Financiamento às Exportações e a outros setores.

Entre os vetos que poderão ser analisados está o veto integral do presidente à proposta que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Roque de Sá/Agência Senado