Comissões do Congresso Nacional discutem, nesta semana, duas propostas que podem beneficiar o consumidor brasileiro. Em resumo, a primeira delas prevê o reembolso do valor do frete em caso de atraso na entrega de produtos. A segunda sugere a criação de descontos e benefícios para o bom pagador.

O Projeto de Lei (PL) 5.544/2019 altera o Código de Defesa do Consumidor para determinar que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega de um produto, o consumidor terá direito ao reembolso imediato do valor do frete. De acordo com o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), além de minimizar os transtornos aos consumidores, o projeto pode incentivar os fornecedores a se empenharem no cumprimento dos prazos de entrega.

O relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES), já deu parecer favorável à aprovação do texto, sem alterações. No relatório, ele registra que a proposição aperfeiçoa a legislação, assegura mais direitos ao consumidor e merece ser aprovada.

Cadastro Positivo

Por outro lado, o Projeto de Lei (PL) 1.558/2022 faz alterações na Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414, de 2011) para prever a concessão de descontos e benefícios pecuniários aos cidadãos que estiverem em dia com os financiamentos que usam recursos públicos. Contudo, para conseguir os benefícios, o consumidor já deverá ter honrado mais de 75% da dívida total.

Conforme o autor da proposta, senador Eduardo Braga (MDB/AM) que o Congresso Nacional já aprovou, em várias ocasiões, medidas para ajudar quem não consegue pagar financiamentos em dia. Assim, o projeto pode aprimorar o uso do Cadastro Positivo de forma a estabelecer um sistema que premie os bons pagadores. Um dos casos citados pelo autor é o financiamento estudantil (Fies) ou até mesmo impostos.

As propostas tramitam nas Comissões de Fiscalização e Controle e de assuntos econômicos do Senado.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Senado/Divulgação