Ontem (5), o Congresso Nacional avaliou 22 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. Os parlamentares derrubaram vetos a assuntos de grande apelo como as chamadas Lei Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo.
Também foram derrubados vetos ao Dia dos Povos Indígenas, a dados que podem ajudar no combate à violência contra mulheres e à anistia de multas ligadas ao FGTS.
Foram derrubadas, ainda, supressões que impediam homenagens ao ex-presidente da República João Goulart e à terapeuta Nise da Silveira. Caiu igualmente o veto à suspensão de metas de prestadores de serviços parceiros do SUS.
Deputados e senadores também votaram a favor da criação do documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais. E decidiram sobre o termo “praça” para efeito de cobrança do IPI.
Por outro lado, alguns vetos foram mantidos como o que trata da privatização da Eletrobras e o que impede a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que dispensam prazo de carência na concessão de benefícios concedidos pelo INSS.
Entre os votos mantidos, o que invalidou a licença compulsória de patentes de vacinas e de remédios contra a Covid-19 e o que recaiu sobre a isenção tributária para importação de equipamentos fotográficos.
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Fonte: Agência Senado
Fotos: Senado