A Prefeitura de Manaus (AM) instituiu o CIAMP (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua). O decreto foi publicado no Diário Oficial do município na última sexta-feira (13). O órgão tem caráter permanente e está vinculado à Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania).
A função principal é indicar subsídios para implementar as políticas públicas de assistência à essa população. Entre outras atribuições estão: a contagem atualizada desse público na capital, propor formação e capacitação continuada, ampliar o acesso da população à rede de serviços, inserção no mercado de trabalho e possibilitar acesso permanente à alimentação adequada.
O Comitê terá uma coordenação executiva, com um coordenador, um articulador técnico da área de saúde e outro da educação, além de um apoio administrativo. A Semasc ainda vai definir os membros, que terão mandatos de 2 anos. Representantes de Conselhos, Tribunal de Justiça e órgãos de controle serão convidados à integrar o Ciamp.
Atualmente, o município contabiliza 882 pessoas em situação de rua cadastradas. Começa nesta segunda-feira (16) a programação alusiva ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrada no dia 19 de agosto. A programação nesta segunda será no Centro Pop, localizado no bairro Petrópolis.
Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar
Foto: Agência Brasil