O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral ingressou junto à promotoria eleitoral da 32ª Zona Eleitoral com recurso contra o indeferimento e arquivamento da representação contra a ex-secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Caroline Braz, por condutas vedadas e abuso de poder político e econômico.

Membros do comitê receberam denúncias de funcionários da Sejusc, com imagens extraídas das redes sociais, blogs e da própria secretaria, onde Caroline aparece usando a estrutura da máquina pública para autopromoção, com atos assistenciais, como: emissão de 2ª via do RG e entrega de quatro mil máscaras e álcool em gel à instituições que trabalham com Pessoas com Deficiência.

As ações foram divulgadas nas mídias digitais com o propósito, segundo o Comitê, de promoção pessoal, desrespeitando o princípio da impessoalidade na execução dos programas custeados com verba pública.

No dia 05 de junho de 2020, com base na denúncia e nas provas colhidas, o Comitê solicitou ao coordenador das promotorias eleitorais do Ministério Público, a apuração de possíveis ilícitos e o cumprimento da legislação eleitoral brasileira em vigor, além de avaliar o pedido de Investigação Judicial Eleitoral para identificar o cometimento de possíveis crimes eleitorais para beneficiar a ex-secretária.

No último dia 13 de julho, o Comitê recebeu notificação da promotoria da 32ª Zona Eleitoral informando a improcedência e arquivamento da denúncia contra Caroline Braz.

No recurso entregue, o Comitê esclarece perante o Ministério Público Eleitoral que os programas assistenciais e distribuição gratuita de bens sejam realizados de forma impessoal, sem vincular a ação estatal à pessoa do agente público que busca sua eleição. A entidade narrou ainda que houve, assim, confusão entre a pessoa física da então Secretária de Estado e a Administração Pública.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Arquivo Pessoal