O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) que apure possível ato de improbidade administrativa do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União), por publicação de conteúdos publicitários pagos com dinheiro público para benefício próprio.

No ofício protocolado junto ao MPAM, o Comitê diz que, em tese, Roberto Cidade comete “ato de improbidade administrativa decorrente da violação de princípios da Administração Pública e da causação de dano ao erário amazonense”.

Assim como fez a rádio Rio Mar, na semana passada, o Comitê mostra que, a partir de acesso a um site de notícias, se constata a divulgação de uma página denominada Momento Assembleia, com conteúdo publicitário, pagos com recursos públicos do Estado do Amazonas e produzido pela Aleam.

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E que, nesse endereço eletrônico, “há diversas publicações sobre atividades legislativas, mas com a personificação, exaltação e promoção pessoal do Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Roberto Cidade”. São pelo menos dez publicações só na primeira página.

Conforme o promotor de justiça do MPAM, Weslei Machado, a denúncia contra Roberto Cidade apresenta um agravante, que é o possível dano ao erário público. (ouça abaixo)

‘Legislativo de um homem só’

O Comitê afirma que, “além dessas, diversas outras publicações indicam um poder legislativo de um homem só”. Ao mesmo tempo, o ofício ressalta que há desvirtuação da finalidade educativa, informativa e de caráter social, “com a evidente promoção pessoal do deputado Roberto Cidade”.

Além disso, o ofício diz que “o destacamento da figura de um só agente público, mantido a partir do dispêndio de recursos públicos pode acarretar uma quebra da igualdade de oportunidades com candidatos ao cargo de prefeito nas Eleições de 2024, considerando-se o fato de Roberto Cidade ter declarado pré-candidatura ao cargo de Prefeito”.

Em contrapartida, o deputado Roberto Cidade informou à Rádio Rio Mar que a Assembleia Legislativa só se pronunciará quando for e caso seja notificada pelo Ministério Público.

Bruno Eander – Rádio Rio Mar

Foto: Aleam/Divulgação