A Comissão de Educação do Senado aprovou, nessa quinta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). Agora, a matéria segue para decisão em Plenário e, caso aprovada, será enviada para análise da Câmara dos Deputados.

O sistema deveria ter sido criado até junho de 2016, como previsto no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014). É essa omissão que o Projeto, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), quer corrigir.

O SNE tem o objetivo de alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios na área, em articulação colaborativa. Entre as diretrizes estão a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; e articular os níveis, etapas e modalidades de ensino.

Fonte: Agência Senado

Fotos: Agência Senado e Agência Brasil