A Polícia Civil destaca casos que tiveram forte repercussão na capital amazonense, em 2024.
(Foto Divulgação)
A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo – Dema está intensificando o combate aos maus-tratos de animais em Manaus. Neste ano, a Polícia Civil encaminhou à Justiça 120 inquéritos relacionados a esse tipo de ocorrência, na capital amazonense. A delegada Juliana Viga, titular da Dema, explica que os casos de maus-tratos de animais aumentaram, consideravelmente, em 2024.
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Em 2020, a Lei 14.064 aumentou a pena para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos. Antes, a Lei 9.605/98 previa que os crimes contra o Meio Ambiente resultassem em detenção de 3 meses a 1 ano e multa no caso de maus-tratos contra animais.
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Hoje, a pena é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais, além de não comportar fiança. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço do período. A delegada destaca, ainda, alguns casos que tiveram forte repercussão, na cidade de Manaus, em 2024.
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O cidadão pode registrar Boletim de Ocorrência – BO na unidade policial mais próxima, na sede da Dema, ou denunciar por meio do número de telefone: 3667-7741.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar