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Com multas de até R$100 mil, entra em vigor o seguro defeso de oito espécies de peixes

A medida do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) restringe a pesca de pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim durante o período do Seguro Defeso. A restrição a pesca destas oito espécies de peixes segue até 15 de março de 2027.

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Quem descumprir as regras pode receber multas de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado, conforme o artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025. A legislação também prevê a apreensão dos peixes e dos equipamentos utilizados na atividade irregular.

A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes, explicou que a comercialização das espécies durante o defeso depende da comprovação da origem legal do pescado.

O período do defeso acontece anualmente para proteger a reprodução das espécies e a manutenção dos estoques naturais, respeitadas as exceções previstas em lei.

As prefeituras também são responsáveis pela fiscalização do comércio nas feiras e mercados municipais.

 

Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/MTE