O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas. O procedimento vai verificar suposta concessão irregular de liminares em diversos plantões, sem motivos plausíveis.

A decisão foi unânime e seguiu o entendimento do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça e relator, no sentido de que a desembargadora incorreu, em tese, em crimes de corrupção passiva.

De acordo com Martins, o número de processos distribuídos à magistrada e as concessões de liminares por ela durante os plantões fogem do padrão dos outros desembargadores.

Além da abertura do processo, o corregedor nacional realçou a necessidade de afastamento da desembargadora de suas funções, pois os fatos são graves e lançam fundadas dúvidas quanto à imparcialidade sobre as decisões em geral por ela proferidas, com reflexos, inclusive, para eventuais futuras decisões.

Da redação da Rádio Rio Mar

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