A Câmara Municipal de Manaus – CMM começou a discutir, nesta semana, Projetos de Lei que propõe políticas em favor de pessoas portadoras de Autismo e Fibromialgia, além de ações estratégicas para a cidade. Os PLs passaram pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa e seguem para as próximas etapas de admissibilidade.

(Foto Divulgação)

O Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Samuel, do PSD, determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas escolas públicas e privadas de Manaus. O outro PL do vereador Gilmar Nascimento, do Avante, propõe a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia. O parlamentar destaca a importância da iniciativa.

Ainda segundo o parlamentar, a propositura estabelece uma rede de assistência por parte do município.

Além dessas duas propostas, foi discutido um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que trata da implantação do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), com foco em fomentar o desenvolvimento de projetos estratégicos para a capital amazonense.

Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar