Câmara Municipal de Manaus – CMM discute um Projeto de Lei que proíbe câmeras de monitoramento em cômodos privados de imóveis de hospedagem. A proposta surgiu após ocorrências envolvendo violação de privacidade nesses tipos de estabelecimentos comerciais.
(Foto Divulgação)
O Projeto de Lei número 269/2025, de autoria do vereador Jander Lobato, do PSD, recebeu parecer favorável da 2ª Comissão, nessa segunda-feira 01/12. O PL prevê a proibição da instalação de câmeras de monitoramento e outros dispositivos de segurança em cômodos específicos de imóveis de hospedagem.
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A proibição seria em áreas consideradas privadas, como quartos e banheiros. A proposta surgiu após ocorrências envolvendo câmeras ocultas em imóveis de hospedagem, e tem como objetivo garantir a privacidade dos hóspedes, destaca o autor do Projeto.
Entre 2022 e 2023, a procura por hospedagens, por meio de plataformas digitais, cresceu 190%. No entanto, a vulnerabilidade desse tipo de serviço ficou evidente, após casos de violação de privacidade em estabelecimentos do Rio de Janeiro, Pernambuco e de outros países.
A proposta feita pelo vereador de Manaus permite a instalação de câmeras em áreas externas e visíveis, desde que a presença dos equipamentos seja previamente informada aos hóspedes. A instalação em locais proibidos acarretará em aplicação de multas. O PL foi encaminhado para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM.
Acompanhe, abaixo, a matéria completa em áudio:
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar