A Câmara Municipal de Manaus discute um Projeto de Lei que propõe o aproveitamento de candidatos do cadastro reserva em concursos públicos. A proposta visa a vedação de contratos temporários específica para essa situação.
(Foto: Divulgação)
O Projeto de Lei de nº 533/2026, de autoria do vereador Gilmar Nascimento, do Avante, recebeu parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus – CMM. O PL estabelece diretrizes para a utilização do cadastro reserva de candidatos aprovados em concursos públicos da administração direta, indireta e fundacional do município.
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De acordo com o parlamentar, autor da proposta, a medida visa dar mais segurança aos candidatos aprovados nos certames.
Ainda segundo o parlamentar, a vedação de contratos temporários se limita a esse caso específico.
O vereador José Ricardo, do PT, pediu subscrição no Projeto e salientou a importância dessa mudança.
O Projeto segue agora para análise da 7ª Comissão de Serviço Público e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus – CMM.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar