A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nessa quinta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Enviada pelo Executivo Municipal, a matéria estima o montante de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias.

O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 319 emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e debatidas pelos vereadores em blocos.

Depois, foram votados os pareceres da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo) a 304 emendas impositivas individuais, de bancada e de texto.

Dos R$ 9,088 bilhões previstos, a administração municipal detalha que R$ 2,347 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26% do total de recursos previstos.

Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano é para a área da saúde, com R$ 1,491 bilhão, correspondentes a 16% do orçamento. Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 648 milhões, montante que, de acordo com o projeto, equivale a 7% do orçamento.

Também nessa quinta-feira (14), foi apreciado o Projeto de Lei nº 570/2023, que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025. Aprovado, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.

Com informações da CMM

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