Apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual ficam proibidas para crianças e adolescentes das escolas da rede pública municipal de ensino de Manaus, conforme o projeto de lei (PL) 354/2022, aprovado pela Câmara Municipal (CMM), na última semana. A proposta agora segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).

O objetivo da lei é combater a exposição prematura de crianças e adolescentes a estímulos, conteúdos, comportamentos e práticas que favoreçam a erotização infantil ou a sexualização precoce, em apresentações nas escolas.

Outra intenção é preservar a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral das crianças e dos adolescentes, nos termos do art. 17 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), como citaram o autor da proposta, vereador Raiff Matos (DC), e Luis Mitoso (PTB).

A lei determina, em caso de descumprimento pela instituição pública de ensino, a responsabilização dos dirigentes com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: João Viana / Semcom