O Procon-AM autuou um cinema localizado em um shopping de Manaus por desrespeitar os direitos do consumidor. O estabelecimento insistiu em proibir a entrada de clientes com alimentos comprados fora de suas dependências, contrariando a Lei Estadual nº 4.782/2019 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Cinema de Manaus é autuado pelo Procon-AM por proibir entrada com alimentos externos. Foto: Divulgação Procon-AM.
Segundo o chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, o cinema já havia sido notificado no dia 15 de julho para interromper a prática e remover placas com avisos restritivos. No entanto, a empresa se recusou a cumprir a orientação, alegando que não se tratava de infração, e manteve os avisos proibitivos.
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Diante da situação, o Procon, acompanhado por representantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, autuou o cinema e apreendeu os cartazes que proibiam a entrada com determinados alimentos. De acordo com a legislação estadual, o consumidor tem o direito de entrar nas salas de cinema com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos, desde que não coloquem em risco a saúde ou a segurança.
Consumidores que presenciarem práticas abusivas podem denunciar ao Procon-AM pelo número 0800 092 1512 ou presencialmente na sede do Procon, localizada na Av. André Araújo, nº 1500 – Aleixo, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar