Faltam dois meses para o fechamento do cadastro eleitoral. A partir do dia 4 de maio de 2022, o cidadão não terá como solicitar ou regularizar o título de eleitor. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº9.504/97 – artigo 91), o prazo deve ser encerrado, sempre, 150 dias antes do pleito. Nesse período não é permitido nenhuma alteração no registro do eleitor, sendo permitida somente a segunda via do documento.
Para realizar qualquer alteração, dentro do prazo, é necessário que o cidadão verifique se há débitos ou multas antes de prosseguir. A regularização do título pode ser feita pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral, no sistema Título Net.
O prazo até 4 de maio vale, além da emissão como regularização, para solicitar transferência de local de votação, alteração de dados pessoais ou revisão para regularização de inscrição cancelada.
O aplicativo e-Título é uma forma de consultar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral. Essa ferramenta também é utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Caso opte pelo atendimento presencial em Manaus, a sede do Tribunal Regional Eleitoral, exige a apresentação do cartão de vacinação físico ou digital.
Tania Freitas – Rádio Rio Mar
Foto: Marcello Cajal Jr. – Agência Brasil