Os tipos de violência contra crianças e adolescentes são variados. De acordo com a legislação nacional, a partir da Lei da Escuta Protegida (Lei 13431/2017), ela pode ser física, sexual, psicológica, patrimonial e institucional, bem como envolver negligência e trabalho infantil.
O acolhimento é um item fundamental para atender as vítimas de qualquer uma dessas formas. Nos próximos meses, Manaus deve ganhar Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente. A unidade está sendo construída no complexo que abriga a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e a 16ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), no bairro Aleixo.
O Centro Integrado contará com sala de exames, fraldário, brinquedoteca, recepção e uma entrada exclusiva no prédio da Depca e demais setores necessários para o acolhimento de vítimas, testemunhas e familiares de crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência, incluindo abuso e/ou exploração sexual.
De acordo com o chefe da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, a obra deve ser finalizado no segundo semestre.
Os recursos da obra são provenientes de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM). O investimento é de R$ 3,1 milhões.
O Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente vai funcionar diariamente, atendendo os casos de violência contra o público infantojuvenil. Além da Depca, o espaço vai contar com unidades da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), MPE-AM, Conselho Tutelar, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Sejusc e, ainda, do Instituto Médico Legal (IML), para a realização de exames específicos, reforçando a rede de proteção e apoio.
Rádio Rio Mar
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