Nesta quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o governador Wilson Lima anunciou a implantação do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente para atender vítimas ou testemunhas de violência no Estado.

A unidade, que será instalada na Delegacia Especializada em Proteção às Crianças e Adolescentes (Depca), atende à Lei que estabeleceu a forma como crianças e adolescentes em situação de violência devem ser acolhidos.

O local vai reunir serviços voltados à proteção e ao atendimento infantojuvenil. O Centro Integrado será um dos mecanismos da rede de proteção para a assistência às vítimas, testemunhas e famílias de crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência, inclusive abuso ou exploração sexual.

Atualmente, o Fundo Estadual da Criança e Adolescente (Feca) dispõe de R$ 5 milhões para implementação do Centro. Os recursos são fruto de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Centro Integrado funcionará nos altos da Depca, juntamente com a 16ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), na avenida Via Láctea, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul.

Um Termo de Cooperação Técnica também deverá ser firmado entre a Sejusc, os demais órgãos do Estado que irão compor o espaço, além da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Defensoria do Estado do Amazonas (DPE-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

18 de maio 

É o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, em referência ao assassinato de Araceli Crespo, aos 8 anos, após ter tido seus direitos humanos violados. A data mobiliza e convoca toda a sociedade a participar da defesa dos direitos infanto-juvenis.

Com informações da assessoria

Imagens: Erlon Rodrigues/PC-AM