Responsáveis por eventos no Amazonas devem ficar atentos à documentação exigida para a regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). A medida é fundamental para evitar a interdição das programações e garantir a segurança do público. Todo o processo é realizado por meio da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT).
CBMAM orienta sobre a documentação necessária para a regularização de bandas e blocos carnavalescos. Foto: Divulgação.
De acordo com o CBMAM, para eventos abertos, a autorização é feita de forma on-line, pelo site sisgat.cbm.am.gov.br, com a criação do Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT). Nesses casos, não é exigida planta técnica nem assinatura de responsável técnico. No entanto, o organizador deve apresentar um croqui com as dimensões do espaço, além de documentos como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a autorização do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Segundo o chefe da Seção de Análise da DAT, tenente Newton Henchen, para eventos fechados é obrigatório elaborar o Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP) e protocolar a documentação presencialmente na DAT.
“Eventos com 2.500 pessoas em local aberto podem ser apresentados online, por meio dos nossos canais oficiais. Eventos em locais fechados, com quantidade de público acima de 2.500 pessoas, devem apresentar o projeto técnico de incêndio. Em ambos os casos, existe a documentação anual exigida pelo Corpo de Bombeiros, dentre elas a RT, a nota fiscal dos extintores e o abaixo-assinado da comunidade e, no caso dos eventos fechados, o projeto físico”, comentou.
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Nessa modalidade, o laudo deve ser assinado por um responsável técnico credenciado ao CBMAM. Entre os documentos exigidos estão o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a planta baixa e a autorização do IMMU.
“O Corpo de Bombeiros está inserido no Sistema de Segurança Pública; a vistoria é conjunta com os demais órgãos e, na ausência de qualquer documentação ou certificação, o evento pode e provavelmente será interditado. A falta de documentação ou qualquer irregularidade apresentada será respondida criminalmente por meio da atuação da Polícia Civil, com participação também, dependendo do caso, dos conselhos regionais de Engenharia e Arquitetura”, disse.
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A DAT funciona de segunda a sexta-feira, localizada na rua Marquês da Silveira, Petrópolis, nº 120, das 8h às 14h. Em caso de dúvidas é possível contato via Whatsapp pelo número (92) 99222-4854, no horário de funcionamento da Diretoria. O pagamento das taxas poderá ser feito no ato da inscrição via PIX.
Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar