Uma medida provisória publicada nesta semana vai permitir que as pessoas sejam atendidas de forma online pelos cartórios, tudo sem sair de casa. Uma plataforma digital pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país. Desta forma, a população poderá ter acesso a informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas, além de enviar documentos e emitir certidões. A busca poderá ser feita por meio dos números de matrículas de imóveis e outros registros, além de CPF e CNPJ.

Isso acontecerá devido a implantação do Serp – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. O prazo estipulado pelo Governo Federal para a adesão termina 31 de janeiro de 2023. Os próprios cartórios deverão custear o sistema. O secretário de Política Microeconômica da Secretaria de Política Econômica, Emanuel Souza de Abreu, relata as vantagens do novo sistema.

A meta do atendimento digital é reduzir os prazos máximos para diversos serviços dos cartórios de registros. As certidões eletrônicas de inteiro teor da matrícula de um imóvel, por exemplo, serão emitidas em até quatro horas. Os prazos de registro das escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais, entre outros serviços poderão ser reduzidos de 30 dias corridos para cinco dias úteis. Além dos novos documentos que já serão expedidos em formato digital, os cartórios devem digitalizar todos os existentes em seus acervos. Nesse caso não existe prazo, já que cada um possui diferentes quantidades de documento.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: Freepik