A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) realizou, nessa sexta-feira (07), a cerimônia de lançamento oficial da 1ª Campanha de Combate ao Sub-Registro Civil de Nascimento.
Com o objetivo de reduzir o número de crianças não registradas no município, por meio da conscientização da população quanto à importância da emissão da certidão de nascimento ainda nos primeiros dias de vida dos recém-nascidos, a campanha teve o lançamento realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) Leonor de Freitas, na zona Oeste da cidade.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sub-registro civil ocorre quando o registro civil das crianças nascidas não é realizado no período de 15 dias após o nascimento e o primeiro trimestre do ano seguinte, impossibilitando não apenas o reconhecimento da existência jurídica das pessoas não registradas, como também a elaboração de políticas públicas efetivas com base nos dados da população brasileira.
Dados de Manaus
Em nível municipal, dados da Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM) mostram que das quase 19 mil crianças registradas nos cartórios da capital amazonense, entre janeiro e maio de 2023, apenas 12,8 mil nasceram neste ano, evidenciando uma incidência preocupante de registros realizados de forma tardia.
De acordo com a coordenadora do Comitê e subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola, é pensando em dados como este que a campanha busca, de forma prioritária, conversar com mães e gestantes da capital para alertá-las e estimulá-las a procurarem o serviço o mais cedo possível.
É um dado absurdamente alto para uma cidade como a nossa, por isso, hoje damos início aos trabalhos de abordagem das mulheres atendidas pelas unidades básicas de saúde e maternidades da capital. Nosso intuito é levar a campanha a todos os cantos da cidade, sanando as dúvidas da população quanto à emissão do documento e garantindo o acesso pleno dessas famílias ao exercício da cidadania.
Certidão de Nascimento
Atualmente, Manaus possui dez maternidades, sendo 8 administradas pelo poder público, que contam com Unidades Interligadas (UI), postos de atendimento dentro das unidades de saúde com acesso ao sistema de Registro Civil. No local, pais e mães podem realizar todo o processo de registro civil de seus filhos e, assim, já seguir para suas casas com a Certidão de Nascimento em mãos.
Para a emissão, é necessário apresentar o documento de identificação com foto de cada um dos pais (RG, CNH ou Passaporte), certidão de casamento (caso sejam casados) e a Declaração de Nascido Vivo da criança, documento fornecido pelo hospital ou maternidade onde houve o parto. Caso o pai não possa ou não queira comparecer ao registro, a mãe pode realizá-lo sozinha.
Com informações da Semasc
Fotos: Marcely Gomes / Semasc