As comissões de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vão realizar audiências públicas sobre a suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais, pela 123 Milhas.

A medida, anunciada pela companhia na última sexta-feira (18), impacta viagens já contratadas com embarques previstos para o período de setembro a dezembro deste ano.

A empresa anunciou o cancelamento das compras do plano ‘Promo’, com datas mais flexíveis, ofertando vouchers para os consumidores prejudicados. Todavia, sem levar em consideração outros fatores envolvidos nos gastos e no planejamento de uma viagem, criticou o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), autor de um dos requerimentos para discutir o assunto na Comissão de Defesa do Consumidor.

Na Comissão de Fiscalização Financeira, o debate está sendo proposto pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Segundo ele, a empresa atua em um setor fundamental para a mobilidade e o turismo.

A audiência proporciona um ambiente de transparência, no qual a 123 Milhas poderá explicar as razões por trás dos cancelamentos, bem como apresentar suas políticas de reembolso e realocação, afirmou.

Os deputados querem ouvir os sócios-administradores da 123 Milhas; e representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDC); e representantes dos ministérios do Turismo e de Portos e Aeroportos.

CPI das Pirâmides Financeiras

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras também pode realizar audiência para discutir o assunto. Conforme o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), o colegiado investiga indícios de operações fraudulentas na gestão de diversas empresas que praticam, em tese, as atividades relacionadas a pirâmides financeiras.

Os requerimentos podem ser votados nesta quarta-feira (23), nas comissões.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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