A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), realizou, nessa terça-feira (16), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar n° 8/2025 – Mensagem n° 78/2025, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus. O encontro foi conduzido pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), presidente do colegiado.

A audiência contou com a participação dos parlamentares da Casa; da diretora-presidente da Manaus Previdência (Manausprev), Daniela Benayon; de servidores municipais; de representantes sindicais e membros da sociedade civil. O objetivo foi esclarecer aspectos técnicos e jurídicos da matéria antes de sua apreciação em plenário.

Em fala na tribuna da Câmara, o coordenador jurídico do sindicato de professores e pedagogos de Manaus, Lambert Melo, contestou os argumentos apresentados pela prefeitura e pela Manausprev e que não foi apresentada nenhuma comprovação real de déficit nas contas do Manaus previdência que justifique essa reforma.

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Entre os principais pontos de crítica estão o fim da aposentadoria especial para educadores, o aumento da idade mínima para aposentadoria e a imposição de novas exigências de tempo de contribuição.

A diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, defendeu a proposta e alertou para o risco de colapso do sistema. O vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que solicitou a audiência, reforçou as críticas ao projeto e afirmou que a proposta tem como objetivo reduzir gastos às custas dos servidores. Sindicatos já sinalizaram a possibilidade de greve caso a proposta avance para votação.

O projeto segue em tramitação na CMM e deve passar por novas etapas de análise nas comissões da Casa.

Com informações da assessoria

Fotos: Divulgação