Nesta semana, a Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei (PL) que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos. A proposta está na pauta do Plenário.

De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o PL 9133/17 conta com parecer preliminar da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Conforme o parecer, um regulamento do sistema de ensino vai definir as penalidades aplicáveis na ocorrência da recusa e na reiteração dessa recusa.

As penalidades poderão ser de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é punir a instituição que recusa a matrícula de alunos, principalmente no caso de alunos com deficiência. Ele propôs originalmente a suspensão do credenciamento da escola privada que não aceitar a matrícula, mas o texto da relatora também possibilita modalidades mais brandas de punição.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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