Nesta semana, a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória (MP) 1055/21, que cria um grupo emergencial para estabelecer medidas de enfrentamento da crise hídrica no país.

A MP institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, prevista para atuar até 30 de dezembro deste ano. O grupo ficará responsável por definir regras para limite de uso dos reservatórios das hidrelétricas, de armazenamento e vazão, além de como decidir sobre a homologação das deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

A Câmara poderá votar ainda a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A PEC acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido entre os membros do Ministério Público que o integram.

A PEC foi avocada a Plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por conta da comissão especial criada para analisar seu mérito não ter concluído os trabalhos dentro de 40 sessões deliberativas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotos: Câmara dos Deputados