A Câmara dos Deputados aprovou, quase na madrugada da última quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 4.994/23, que considera a BR-319 como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para reasfaltá-la. A rodovia liga as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus).

A matéria aprovada é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 4.994/23, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros 14 parlamentares. O texto permite o uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia.

Voto vencido, a deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) reconheceu que é preciso apresentar soluções para a população local, mas defendeu que, ao invés de ser simplificado, o licenciamento ambiental deveria ser robusto.

O relator da proposta na câmara, Alberto Neto, disse que a matéria não dispensa licenciamento, lembrou que a BR-319 é a única rodovia federal do País que não é asfaltada.

Coautor da proposta, o deputado Sidney Leite (PSD/AM), disse que a simplificação que o projeto propõe é para instalação de equipamentos de obras, como alojamentos e usinas asfálticas. 

O texto será enviado ao Senado.

Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia é composto principalmente por recursos de doações de outros países, como Noruega e Alemanha, cujo uso é condicionado a ações de redução das emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento.

As licenças ambientais envolvidas são consideradas pelo texto de pequeno e médio potencial poluidor, incluindo canteiro de obras, área de empréstimo e de deposição, usinagem de pavimento asfáltico e concreto, terraplenagem e construção de dormitórios e locais de passagem.

Da Redação

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