A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nessa quarta-feira (22), o Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que cria a Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Infantil no município de Manaus.

A proposta tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção da infância, além de intensificar ações de enfrentamento aos crimes de exploração e violência sexual contra crianças. Com a criação da frente, o Parlamento Municipal busca promover o debate contínuo, fomentar ações interinstitucionais e propor soluções efetivas para essa grave violação de direitos.

O projeto foi encaminhado à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.

Outro ponto de destaque da sessão foi o Projeto de Lei que propõe a implementação de pulseiras de identificação com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, epilepsia, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e cidadãos em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa visa facilitar o atendimento e a localização dessas pessoas em situações de risco, por meio de pulseiras contendo informações essenciais, como nome completo, endereço, contato de emergência, doenças preexistentes, tipo sanguíneo e possíveis alergias. A medida busca ampliar a proteção social e garantir agilidade nos atendimentos de urgência.

Com informações da assessoria

Foto: Éder França/Dicom