A Câmara dos Deputados concluiu a votação do novo Código Eleitoral. O texto aprovado, na madrugada desta quinta-feira (16), na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), será analisado pelo Senado.

O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na principal votação de ontem, o Plenário retomou o tema da quarentena, que será exigida de certas categorias para poderem disputar as eleições.

Os deputados aprovaram, por 273 votos a 211, emenda exigindo o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Sobre as sobras de vagas, a relatora incorporou no novo Código Eleitoral as mudanças previstas no Projeto de Lei (PL) 783/21. Essas sobras são as vagas para cargos proporcionais (deputados e vereadores) que poderão ser preenchidas por partidos com um limite mínimo de votos obtidos.

Poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

Outro ponto aprovado foi a prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Câmara dos Deputados