A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira, o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto segue para o Senado.

Em plenário, os parlamentares incluíram a possibilidade de repasse do fundo para escolas privadas sem fins lucrativos, como as confessionais (ligadas a igrejas) nos ensinos médio e fundamental, em até 10% do total de vagas ofertadas.

Outra mudança permite o pagamento de profissionais que trabalhem nas instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, privadas e sem fins lucrativos, com a parte dos recursos destinada originalmente ao salário de profissionais da educação.

Os recursos podem ser usados também para pagar profissionais das áreas técnicas, administrativas e os multiprofissionais, inclusive os terceirizados.

Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb vai entrar em vigor em janeiro de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro. A alteração aprovada na Constituição também ampliou os repasses federais.

No entanto, ainda faltava um projeto definindo as regras e detalhando a operacionalização e a distribuição dos recursos a estados e municípios.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Secom