A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Foi aprovada emenda do Senado ao Projeto de Lei 639/21, dos deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Rodrigo Coelho (PSB-SC), que limita a dezembro de 2021 o último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar apurado na declaração.

O pedido para a adaptação veio do governo federal, segundo o qual o País poderia perder arrecadação de até R$ 13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses de 2022. A matéria contou com parecer favorável do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).

Conforme o texto, o imposto a pagar poderá ser feito em, no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia terá apenas cinco meses para dividir o tributo a pagar.

O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do Imposto. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Agência Brasil