Ontem (7), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que determina às empresas do setor de combustíveis que enviem à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados que compõem os preços dos produtos comercializados. O projeto será analisado pelo Senado.

Segundo o texto, o envio de informações vai abranger produtores de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O papel da ANP será informar, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais de cinco combustíveis que são gasolina automotiva, óleo diese, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e etanol hidratado.

Ainda conforme a proposta, a Agência terá de informar também a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais que tenham ponto de suprimento desse combustível.

Além disso, o projeto prevê que as empresas informem os valores médios de 11 parcelas integrantes dos preços ao consumidor dos combustíveis, como o custo médio de produção do petróleo de origem nacional; o custo médio de produção do gás natural de origem nacional; o preço de faturamento dos importadores; a margem bruta de distribuição de combustíveis; a margem bruta de revenda de combustíveis automotivos e os tributos pagos. As empresas que deixarem de informar esses valores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

Fonte: Agência Brasil

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