Nessa quinta-feira (21), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. Os parlamentares rejeitaram os destaques apresentados à proposta. Agora, o texto segue para o Plenário da Casa.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à PEC 23/21, do Poder Executivo. Além das mudanças no pagamento de precatórios, o substitutivo muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.

O relator calcula que o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de quase R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento de 2022, além de outros R$ 39 bilhões por conta de mudanças nas regras fiscais.

Dos recursos gerados pela PEC, R$ 24 bilhões devem ser usados para o reajuste de despesas da União indexadas pela inflação. A proposta deve garantir também R$ 11 bilhões para compra de vacinas em 2022.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotos: Câmara dos Deputados