A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de uma abstenção. Antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7.  Agora, a PEC segue para o Senado.

Conforme parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o fundo vai crescer de forma gradativa de 2021 a 2026.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar de 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Dessa forma, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal vão continuar a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

O Fundeb distribuiu, em 2019, R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados