Carteira Nacional de Identidade – O novo documento utilizará apenas o número do CPF – Cadastro Nacional de Pessoa Física – como identificação única dos cidadãos brasileiros. A expedição continuará sendo realizada pelos órgãos estaduais de forma gratuita, como as secretarias de Segurança Pública, mas agora com o mesmo formato e padrão em todos os Estados e o Distrito Federal. O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, afirma que a unificação do sistema de emissão fará a diferença.

Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital, como acontece na CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Os institutos de identificação terão o prazo de até 6 de março de 2023 para se adequar a mudança. A mudança é resultado de uma medida em forma de decreto assinada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro.

O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line. Como destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O novo Registro Geral do Cidadão do Cidadão Brasileiro terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado. Outra novidade do documento é que a carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem devido a inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. É o código MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: Fabio Rodrigues – Agência Brasil