Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil tem mais de 14 mil obras inacabadas, em contratos que somam R$ 144 bilhões. O total de dinheiro necessário para cobrir as despesas com obras paradas é maior do que toda a verba dos Ministérios da Educação (R$ 113,7 bilhões) e da Defesa (R$ 112,6 bilhões).
Cidade Universitária, em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, é uma das 14 mil obras paralisadas no Brasil
Uma auditoria realizada pelo TCU, em 2019, demonstrou que não há uma resposta simples para esse descaso. Isso porque mais de um terço das obras que deveriam estar em andamento pelo País não tiveram avanço ou apresentaram baixíssima execução.
Em termos de recursos, são ao menos R$ 10 bilhões já aplicados sem que tenha sido gerado benefício à população, de acordo com o relator da auditoria, o ministro Vital do Rego. Ele identificou três principais causas para o problema:
– Contratação de empreendimentos com base em projeto básico deficiente;
– Falta de dinheiro de estados e municípios para o pagamento de contrapartidas;
– Dificuldade dos entes subnacionais para gerir os recursos recebidos.
Conforme o levantamento, há baixo interesse de governadores e prefeitos na realização de estudos, que são geralmente elaborados em prazo curto e sem o amadurecimento necessário.
Com relação à falta de dinheiro dos Estados e municípios para as contrapartidas, o TCU afirma que parte do problema está ligado à queda de arrecadação verificada a partir de 2014. Mas a maioria dos casos ocorre por “distorções no processo orçamentário”, como superestimativas infundadas de receitas e subestimativas de despesas obrigatórias. Nesse contexto, mesmo sem capacidade para arcar com as contrapartidas exigidas pela legislação, o poder público continua anunciando — e iniciando — a construção de novas obras.
Já a terceira causa praticamente se resume a má gestão, que não significa necessariamente corrupção ou desvio de dinheiro. Ela está muitas vezes associada a carência de pessoal especializado para conduzir contratos, demora na resolução de pendências e falhas na fiscalização do empreendimento.
Por fim, em 2021, o TCU fez uma nova investigação para monitorar a situação das obras inacabadas de 2019. E de 27 mil contratos analisados, apenas 7 mil estavam parados — metade do estoque de 14 mil obras encontradas dois anos antes.
No entanto, os auditores se depararam com um fato estarrecedor: informações sobre 11 mil contratos financiados pela União simplesmente desapareceram dos bancos de dados oficiais. Para a Corte de Contas, a comparação com o cenário de 2019 ficou comprometida.
O TCU recomendou que o Ministério da Economia consolide e publique na internet dados atualizados sobre todos os contratos.
Fonte: Agência Senado
Foto: CMM/Divulgação