O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou, na última quinta-feira (08), licitação para construir dois “Portais Terrestres de Fiscalização” ao longo da BR-319. Conforme o edital, as estruturas serão instaladas nos entroncamentos da BR-319/230 com Humaitá e com Manaquiri.

A entrega de propostas das empresas interessadas em realizar a obra começa no dia 05 de janeiro. O edital, no entanto, não apresenta uma previsão de custo. O valor consta como ‘sigiloso’. Por outro lado, o Dnit estabelece o prazo de 510 dias para a empreiteira vencedora entregar os ‘Portais de Fiscalização’.

O ponto de controle deve auxiliar o Dnit a fiscalizar e controlar as restrições de peso dos veículos que trafegam pela rodovia, principalmente no período chuvoso. A portaria n° 5.455 de setembro deste ano, por exemplo, proíbe o tráfego de veículos de passageiros e/ou de cargas com a capacidade de peso bruto total combinado acima de 17 toneladas.

O mesmo documento proíbe o tráfego noturno, das 18h às 06h, com exceção de veículos de emergência, como ambulâncias, de entes fiscalizadores e de veículos envolvidos em operações e/ou serviços do Dnit.

As restrições se aplicam para o trecho entre o entroncamento com a AM-360 (início a partir do KM 250,7) e o entroncamento com a Rodovia BR-230 – B (sentido Humaitá, km 679,30):

Segundo o Dnit, o descumprimento dessa portaria pode caracteriza crime de dano ao patrimônio público da união, com a imputação de todas as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Dnit