No dia 24 do mês passado, o ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que entregaria o EIA/RIMA ao Ibama no dia 30, para licenciamento da BR-319. O EIA é o estudo de impacto ambiental e o RIMA o relatório de impacto ambiental. A promessa não foi cumprida.
Naquele mesmo dia, Tacísio Freitas também disse que editais para contratação de empresas para dar manutenção no trecho não licenciado da rodovia também seria lançado até o dia 30. Foram publicados três avisos de licitações diferentes, não no dia 30, mas no Diário Oficial da União do dia 02 de julho.
Chama a atenção o edital 0230, que foi lançado para contratar empresa para execução de serviços de manutenção nos 82 quilômetros entre os quilômetros 178 e 260. O valor estimado para o contrato de dois anos é de R$ 110,7 milhões.
Acontece que já existe outra licitação aberta para o mesmo trecho. Ainda no dia 24 de junho, quando prometeu entregar os documentos para licenciamento da BR-319 ao Ibama e lançar as licitações para manutenção do ‘trecho do meio’, foi publicado o edital 0216, para pavimentar o trecho de 52km, entre os quilômetros 198 e 250, por R$ 220 milhões. Todas as afirmações foram feitas durante live em rede social com o senador Eduardo Braga (MDB/AM).
A Rádio Rio Mar procurou o Ministério da Infraestrutura para saber se o EIA/RIMA havia sido entregue ao Ibama e também sobre a sobreposição de licitações.
Sobre o licenciamento, o Ministério da Infraestrutura respondeu que a proposta de EIA/RIMA para a pavimentação de ‘trecho do meio’ já foi concluída pela empresa contratada e está em fase final de revisão do conteúdo, de modo que o estudo final atenda de forma absoluta todas as demandas da lei relacionadas aos impactos ambientais e para que não haja dúvidas ou contestações legais. O Ministério informou ainda que o estudo será encaminhado ao Ibama nas próximas semanas, mas não citou uma data.
Apesar de o Ministério da Infraestrutura falar em “empresa contratada”, foram contratadas duas empresas e não uma: a Trafecon Engenharia, por R$ 4,8 milhões, e a Contecnica Consultoria, por R$ 5,387 milhões, para elaborar os estudos, relatórios e projetos básico e executivo da obra entre os quilômetros 250 e 656. A homologação do resultado foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de março. Pelo contrato, as empresas têm dois anos para elaborar o EIA/RIMA e os projetos básico e executivo da repavimentação.
O Ministério da Infraestrutura não respondeu aos questionamentos da Rádio Rio Mar sobre a sobreposição das licitações para o trecho do ‘lote C’, entre os quilômetros 178 e 260.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil