Ao todo são cinco pontos vetados do Projeto de Lei 4968/2019 sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nessa quinta-feira(07). Aprovado anteriormente pelos deputados e senadores do Congresso Nacional, o presidente justificou os vetos alegando que não foi apresentada a origem dos recursos para a aquisição dos produtos.
A sanção permitiu apenas as campanhas informativas sobre a saúde menstrual. O tema trata da vulnerabilidade em que adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social se encontram para adquirir um item de higiene durante o período menstrual, tanto em escolas, quanto no sistema prisional.
Nem mesmo as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) terão a obrigatoriedade de fornecer o absorvente às pessoas que recebem o benefício do Governo Federal.
Ainda em maio deste ano, o Fundo de População das Nações Unidas divulgou o relatório sobre o cenário de pobreza menstrual entre meninas brasileiras. Conforme os dados, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
Mesmo o Projeto de Lei apresentado pela deputada federal Marília Arraes do PT/PE, com a distribuição de absorventes sustentáveis, conflita com a realidade de 900 mil jovens que não não têm acesso a água canalizada nas residências e 6,5 milhões vivem em casas sem ligação à rede de esgoto, como aponta o relatório.
Em Manaus, a Casa Mamãe Margarida, instituição que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social registra os reflexo do aumento da pobreza. A assistente social do local, Roselandy Vieira informa que além das 20 acolhidas na casa, outras 280 crianças e adolescentes que frequentam a casa durante o contra turno escolar recebem apoio com os itens de higiene.
“Nesse momento de pandemia que vivenciamos a situação de pobreza aumentou muito e nem sempre as meninas têm condição de comprar, de adquirir um pacote de absorvente para o período menstrual. Então a gente acaba arrecadando e distribuindo pra elas, para as mães às vezes, porque a necessidade é muito grande”, afirma a assistente social.
A doutoranda em antropologia social pela UFAM-Universidade Federal do Amazonas, Glacy Ane Araújo, destaca que o cenário reforça a situação de vulnerabilidade.
“Mulheres desempregadas ou aquelas com baixa renda, autônomas e responsáveis pelo lar, jovens e mulheres estudantes com baixa expectativa de ascensão social. Essas são apenas algumas variantes sociais que nos permite observar o grau de exclusão e vulnerabilidade a que estão submetidas essas mulheres brasileiras, bem como as suas famílias”, pontua a Glacy.
O Congresso tem 30 dias para avaliar se o veto é derrubado ou mantido.
Vitória Lima – Rádio Rio Mar
Foto: Elias Costa/Unicef