Após instabilidade gerada por declarações do ministro da economia, Paulo Guedes, que depois eram amenizadas em reuniões com a bancada amazonense no Congresso Nacional e pelo superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, a Zona Franca de Manaus agora está sob ameaça declarada pelo próprio presidente da república, Jair Bolsonaro.

Neste domingo, o PSLista anunciou no Twitter que o governo estuda, através de uma secretaria do Ministério da Economia, a possibilidade de reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares e também reduzir impostos para jogos eletrônicos.

– Para estimular a competitividade e inovação tecnológica, o governo estuda, via secretaria do Ministério da Economia, a possibilidade de reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 16, 2019

A mesma medida já tinha sido tomada pelo presidente antecessor Michel Temer, que adotou os mesmos parâmetros para o setor de concentrados, quando precisou compensar subsídios dados para baixar o preço do diesel e cessar a greve dos caminhoneiros. O polo industrial de Manaus foi afetado e, inclusive, a Pepsi fechou as portas no Amazonas, em dezembro do ano passado.

O deputado federal Marcelo Ramos (do PL-Amazonas) disse não ter acreditado, mas em contato com o Ministério da Economia, confirmou a intenção do presidente. “Eu acabei de fazer contato com o Ministério da Economia por que cheguei a acreditar que uma proposta dessa, solta pelo ar, sem nenhuma preparação da indústria nacional e nenhuma negociação ou anúncio prévio, imaginei que poderia se tratar de Ex-tarifário, que é a redução de tributos de importação que não são produzidos no Brasil. Mas o Ministério me confirmou que é um anúncio em uma lógica de governo para desonerar importações. A medida anunciada pelo presidente Bolsonaro é muito ruim para os interesses da Zona Franca de Manaus e das indústrias do País em geral. É um equívoco.”

O deputado estadual Serafim Corrêa (do PSB) disse ter ficado “assustado com o anúncio do Presidente da República”. Segundo o parlamentar, o risco é iminente. “Vão quebrar todas as indústrias do ramo na Zona Franca de Manaus e no Brasil. Ou vão virar importadoras. É a repetição da abertura do Governo Collor. Os produtos ficarão baratos, mas vai aumentar o desemprego. Portanto, faltarão compradores. Isso é solução?”, questionou.

O deputado federal José Ricardo (do PT) também acredita que implantar uma redução como essa é um tiro no pé, pois não vai aumentar a competitividade. “Essa medida do presidente não vai estimular a competitividade e a inovação tecnológica e ainda vai destruir a indústria de tecnologia da informação. É um golpe contra o País. Um grande retrocesso. E é um grande tiro no pé, porque não vai estimular a economia, pelo contrário, vai prejudicar”, afirmou.

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, disse que o anúncio surpreende e assusta, pois não se sabe qual estudo ou indicadores que respaldam a decisão. Lembra ainda que essa é uma medida típica do governo anterior e que, fora do tempo, enquanto o governo faz um esforço para diminuir déficit ao mesmo tempo diminui arrecadação aumentando o déficit. Para piorar, gera emprego fora do Brasil e não estimula a competitividade, mas acaba com ela.

A reportagem tentou contato com o superintendente da Suframa, mas foi informada pela assessoria de imprensa que Alfredo Menezes embarca para Brasília hoje à tarde para cumprir agenda positiva e vai abrir a reunião de política reversa.

Em abril deste ano, Alfredo Menezes afirmou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, que o setor de netbooks, notebooks, ultrabooks e celulares emprega quase 5 mil trabalhadores em Manaus.

Governo do Amazonas institui comitê

O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou, nesta segunda-feira, 17, decreto instituindo a criação do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), com o objetivo de assessorar as decisões do Governo do Amazonas quanto à reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, bem como contribuir para as políticas públicas tributárias estaduais que envolvam a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Para a criação do comitê também foi levado em consideração os planos do Governo Federal de implementar medidas econômicas de caráter liberal, caracterizadas pela abertura do país às importações, pela redução do número de tributos e dos incentivos fiscais regionais e setoriais.

No último domingo, 16, o presidente da República, Jair Bolsonaro, postou em suas redes sociais que o Governo Federal quer reduzir de 16% para 4% o Imposto sobre Importação (II) de produtos de tecnologia da informação, como celulares e computadores.

“Qualquer questão de mudança tributária é muito sensível, principalmente no Estado do Amazonas, dada a excepcionalidade que temos aqui em razão da Zona Franca de Manaus. Qualquer declaração que se faça nesse sentido representa perda de investimento para o Estado do Amazonas”, afirmou o governador.

Segundo Wilson Lima, não há nenhum modelo econômico que possa substituir a Zona Franca de Manaus a curto e médio prazo. “O que temos visto por parte do Governo Federal são declarações que nos afetam diretamente”, frisou, ao destacar a importância da manutenção do atual modelo. “A Zona Franca de Manaus não é um modelo que onera o país, mas de desenvolvimento regional. Não temos como abrir mão da Zona Franca em nenhuma circunstância”, completou.

Para o secretário da Sefaz-AM, Alex Del Giglio, a redução do imposto de importação, se ocorrer, causará grave impacto no polo industrial de Manaus. “Se isso se materializar a gente perde toda a vantagem competitiva, sobretudo para dois produtos bastante importantes: polo de computadores e polo de celulares. Invariavelmente perdendo essa competitividade a gente vai esvaziar a Zona Franca de Manaus e quiçá o Brasil, porque você afeta o Brasil como um todo, que não vai estar mais protegido em relação a esses produtos”, explicou.

Segundo Alex, que também preside o Cate, é importante que o Governo do Amazonas acompanhe todos os passos que vão ser dados pelo Governo Federal em relação a incentivos que afetam a Zona Franca e também à reforma tributária.

“A gente criou um grupo técnico muito bem formado, com pessoas que têm um conhecimento tributário vasto, a partir daí vamos conseguir criar várias teses para que possamos manter as vantagens comparativas e competitivas da Zona Franca de Manaus”, destacou o secretário da Sefaz-AM ao se referir ao Cate.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar / Com informações da Assessoria
Fotos: Diego Peres / Secom