O governo federal anunciou a medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets, na última sexta-feira, 25. Os apostadores terão até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro.
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as bets causaram um rombo de R$62,5 bilhões no orçamento das famílias, somente no ano de 2025.
A medida gerou manifestações ao longo do fim de semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante ato na zona leste de São Paulo, afirmou que é preciso combater as bets, o vício em jogos, que pode levar ao endividamento.
Nas redes sociais o debate em torno da medida foi intenso. O influenciador digital Davi Britto, embaixador de plataforma de aposta, se pronunciou em defesa das bets.
O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
O influenciador e economista, Gil do Vigor, destaca os danos sociais causados pelas apostas, especialmente o endividamento e o vício entre as pessoas mais pobres e vulneráveis.
Pesquisas e estudos têm mostrado o impacto do mercado de apostas no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores. Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano.
Tania Freitas / Rádio Rio Mar
Foto: Antônio Cruz – Agência Brasil / Fabio Rodrigues – Agência Brasil