Inflação e taxas de juros costumam andar lado a lado. Quando uma sobe, a outra também é elevada. E o contrário também é verdadeiro. Essa fórmula é utilizada pelos governos do mundo inteiro para controlar a economia. No entanto, no Brasil, o governo federal fica ‘de mãos atadas’, pois não controla o Banco Central (BC), que é quem define as políticas monetárias do País. Na prática, o presidente da república só pode trocar o presidente do BC no terceiro ano de mandato, o que provoca descompasso entre as políticas de governo e de estado e as monetárias.
O BC é quem define, autonomamente, a taxa básica de juros do Brasil. E a taxa dita os rumos da política econômica do País. Os reflexos dos níveis dos juros são claros: quanto maior a inflação, mais juros, menos dinheiro em circulação, menos investimentos, menos empregos e mais fome. Isso porque tomar empréstimos fica caro, empresas não conseguem contratar, mais pessoas ficam desempregadas e consequentemente a fome aumenta com os juros.
A justificativa para os juros altos é o combate à inflação. Contudo, a inflação no Brasil decorre de preços de alimentos e combustíveis, e não de juros baixos. Prova é que a inflação baixou por conta da redução do preço de combustíveis e energia, por meio da redução eleitoreira de tributos, como o ICMS, e não por causa da taxa Selic a 13,75%.
A fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, que é e auditora-fiscal aposentada da Receita Federal, afirma que para a vida da população melhorar, a economia precisa melhorar. Contudo, o Banco Central ‘amarra’ a economia, a expansão de negócios e a geração de empregos com a adoção dos juros mais altos do mundo.
“O Banco Central é o órgão responsável pela política monetária. Política monetária envolve a taxa básica de juros, a chamada Selic. O Banco Central cuida da nossa moeda, cuida do câmbio, das reservas internacionais, o patrimônio construído pelo povo. E ele é autônomo? Ele é por conta própria? Agora, como é que um órgão que comanda toda a política monetária ficar autônomo? Isso é um abuso”, criticou Maria Lucia Fattorelli.
O curioso é que os políticos brasileiros deram independência administrativa ao Banco Central, mas definiram que qualquer prejuízo da instituição será incluído na Dívida Pública e será pago pelo povo brasileiro. Em 2022, por exemplo, a administração autônoma do Banco Central fechou o ano com um rombo R$ 298,5 bilhões. E o governo federal, eleito pelo povo, não pode fazer nada além de repassar a conta para a população.
Maria Lucia explica que é inadmissível uma autarquia ser responsável por cuidar da riqueza produzida pela população e estar alheia a um projeto de governo que o povo escolheu nas urnas, justamente gerenciar a política do País. A auditora cita que, além de comandar as diretrizes monetárias do Brasil, o Banco Central tem total autonomia para criar mecanismos que beneficiem os bancos ao invés da população, que é quem produz a riqueza e paga os prejuízos.
“O Banco Central estabelece outros mecanismos como a tal da remuneração da sobra de caixa dos bancos com a desculpa de controlar o volume de moeda em circulação. Ele remunera diariamente aos bancos. Agora o que é a sobra de caixa? É o nosso dinheiro, é o dinheiro de todo mundo que tem conta em banco. é o dinheiro da sociedade, de pessoas, de empresas, de órgãos públicos e que deveria retornar para a sociedade a juro baixo. Mas isso não acontece porque o banco central garante uma remuneração diária aos bancos. Então quem vocês acham que os bancos vão preferir? A remuneração diária garantida pelo banco central ou correr risco de emprestar para a sociedade?”, disse Maria Lucia Fattorelli.
Maria Lúcia Fattorelli integrou a equipe de auditoria da dívida pública do governo do Equador, em 2007. O trabalho durou 16 meses e possibilitou ao governo equatoriano cancelar 70% da dívida pública externa, após identificação de ilegalidades e abusividades, além da realização de renegociações.
Cabe lembrar que entre os dias 02 e 07 de setembro de 2000, a sociedade organizada brasileira promoveu um plebiscito que entrou para a história do País. Foi uma das maiores mobilizações populares a reunir forças sociais e políticas no Brasil, depois das “Diretas Já!”: o Plebiscito Popular da Dívida Externa. O pleito contou com mais de 50 mil urnas em cerca de 3 mil municípios e apoio de 100 mil voluntários. Foram 5 milhões 666 mil e 857 votantes – 5,38% dos eleitores oficiais da época – dos quais mais de 90% disseram “NÃO” ao pagamento das dívidas públicas.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Auditoria Cidadã