A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) elaborou Nota Técnica para orientar as unidades de saúde sobre a emissão de autorização para aquisição de absorventes no programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.

A Nota Técnica atende a demanda do Ministério da Saúde, que incorporou ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/e-SUS), utilizado nas Unidades de Saúde, uma nova funcionalidade que possibilita a geração automática da autorização para retirada de absorventes nas farmácias credenciadas ao programa Dignidade Menstrual, mediante validação do vínculo da pessoa beneficiária ao Cadastro Único (CadÚnico).

De acordo com a Nota Técnica, o programa Dignidade Menstrual tem como público beneficiário pessoas com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico.

O público alvo também deve atender a pelo menos um dos seguintes critérios: estar em situação de pobreza, definida como renda familiar mensal per capita igual ou inferior a R$ 218,00; ser estudante da rede pública de ensino, pertencente à família com renda mensal de até meio salário-mínimo per capita; encontrar-se em situação de rua ou em condição de vulnerabilidade extrema; estar privada de liberdade em unidades do sistema prisional; e ser adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

Após a emissão na unidade de saúde, a beneficiária deverá se apresentar em farmácias credenciadas ao programa Farmácia Popular, portando documento oficial com foto, CPF e a autorização emitida via PEC/e-SUS na Unidade de Saúde ou no aplicativo Meu SUS Digital utilizando computador ou smartphone. A beneficiária poderá retirar até 40 unidades de absorventes a cada período de 56 dias.

Com informações da assessoria

Fotos: Divulgação/Semsa