O Governador do Amazonas Wilson Lima afirmou, nesta quinta-feira, que após decisão da ministra Rosa Weber, do STF, ele decidiu não compareceu à CPI da Pandemia por conta da impossibilidade de se ausentar do estado neste momento em que está em andamento uma grande ação de segurança pública contra o crime organizado.

Segundo Wilson, a Constituição Federal impede que seja utilizado o instrumento de convocação de governadores, como o que foi realizado pela CPI da Pandemia e está sendo questionado junto ao STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF nº 848, que tem como parte autora governadores de 18 estados do país.

A ADPF sustenta que o instrumento de convocação de governadores fere a Constituição Federal, seja pela violação do Pacto Federativo, seja pela violação à Separação de Poderes, princípios sensíveis caríssimos ao bom funcionamento da República Federativa.

Os senadores comentaram a permissão dada pela ministra do Supremo Tribunal Federal.

Em sua conta no Twitter, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse respeitar a decisão do Supremo, mas lamentou “que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do governador”.

Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) escreveu que a notícia “era muito previsível”.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a medida do Supremo é didática como a expressão “cada macaco no seu galho”. Na opinião do parlamentar, cabe às assembleias abrir CPIs para investigar seus governadores e demais autoridades estaduais.

Fonte: Secom e Senado

Foto: Secom