A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei 11/2020, que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

Partidos como PSOL, PCdoB e PT apresentaram destaques para fosse incluído no texto mudança na política de preços da Petrobras, que tem se baseado no Preço de Paridade de Importação. Este modelo leva em consideração o valor do barril do petróleo no mercado internacional e a volatilidade do dólar frente ao real.

Os partidos propuseram que a Petrobras adotasse política de preços ao mercado interno fundamentada no custo nacional de produção da estatal e em Real.

Durante a apresentação e votação dos destaques, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) disse que o custo da Petrobras para extrair um barril de petróleo no Brasil é de US$ 30 e a cotação atual do mesmo barril no mercado internacional está em US$ 84. E é esse barril internacional que serve de base para a Petrobras definir os preços no mercado nacional. O parlamentar disse que o Projeto de Lei aprovado apenas alimenta a narrativa do presidente da república, de jogar a culpa dos aumentos para os governadores.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) defendeu a aprovação do destaque que substitui a política de preços atrelada ao valor internacional pelo custo de extração nacional. O parlamentar afirmou que o projeto aprovado serve apenas para iludir a população.

Entre os oito deputados federais do Amazonas, apenas dois votaram a favor da mudança na política de preços da Petrobras: José Ricardo (PT) e Sidney Leite (PSD).

Votaram contra o destaque do PSOL Marcelo Ramos (PL), Silas Câmara (Republicanos), Bosco Saraiva (Solidariedade), Pablo Oliva (PSL) e Alberto Neto (Republicanos). Átila Lins (PP) não registrou voto. (Veja aqui a votação)

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. No último sábado, a Petrobras aumentou o preço da gasolina em 7,2%.

Pelo projeto aprovado, o ICMS passa a ser cobrado com um valor fixo definido por cada estado, em cima da média dos preços de mercado dos dois últimos anos. Essa cota valerá durante um ano e só pode ser alterada no ano seguinte.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Fotos: Najara Araujo e Michel Jesus/Câmara dos Deputados