A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial 186/2019, após três dias de sessões. O texto foi aprovado com uma trava de R$ 44 bilhões para pagamento de uma nova rodada de Auxílio Emergencial. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, foram apresentadas propostas (destaques) para derrubar esse limite. Porém, dos 11 representantes do Amazonas no Congresso Nacional, apenas dois votaram contra o limite: os deputados federais Sidney Leite (PSD) e José Ricardo (PT).
Votaram para manutenção do limite os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD), Plínio Valério (PSDB), os deputados Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo Oliva (PSL), Marcelo Ramos (PL), Silas Câmara (Republicanos) e Átila Lins (PP).
A limitação de R$ 44 bilhões significa que aproximadamente 40 milhões de brasileiros vão receber, em média, quatro parcelas de R$ 250. Segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, homens solteiros receberão R$ 175 e mulheres chefes de família R$ 375.
O deputado federal Sidney Leite (PSD) afirma que o governo federal cometeu um erro ao limitar o valor no orçamento para este ano.
O deputado federal José Ricardo (PT), que votou contra a limitação de R$ 44 bilhões e se absteve na votação da PEC, explica que o texto aprovado não trata de socorro à população, mas de ajuste fiscal do governo federal. (ouça abaixo)
No ano passado, quase 68 milhões de brasileiros receberam até nove parcelas de Auxilio Emergencial que variaram de R$ 1,2 mil a R$ 300. Porém, há divergências sobre o total gasto. Você ouviu o deputado José Ricardo falar em R$ 300 bilhões. Mas a última atualização dos valores pagos feito pela Caixa Econômica aponta R$ 262,8 bilhões e o Portal da Transparência do governo federal indica R$ 231 bilhões em auxílio.
Fonte: Portal da Transparência
Com aprovação na Câmara e no Senado, agora o governo federal precisa editar a medida provisória para autorizar o início dos pagamentos. Essa Medida Provisória também precisará ser validada pelo congresso.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
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