A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em decisão unânime, negou nesta quarta-feira, conceder ao Ministério da Saúde a “autorização excepcional e temporária para importação e distribuição” de 20 milhões de doses da vacina Covaxin/BBV152 contra a Covid-19.

Conforme a agência, a decisão não impede que a pasta faça novo pedido com mais informações para resolver problemas apontados pela Anvisa.

O pedido do governo federal foi feito com base na lei 14.124 que facilitou a compra de vacinas por União, estados e municípios. A lei abre a possibilidade de a Anvisa autorizar a importação e distribuição diante de aprovações de uso já concedida por outras autoridades de saúde pelo mundo.

No caso, o ministério buscava a permissão com base em decisão da agência sanitária da Índia, que já liberou em caráter emergencial o imunizante.

Entre os documentos, a Anvisa apontou a ausência de “certificação de liberação de lotes”, “licença de importação”, e “relatório técnico da autoridade que concedeu o uso emergencial”.

Da redação

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